O Ibape/SP realizou no dia 30/09, no Auditório do Crea-SP o “Seminário - Avaliações e Normas Técnicas: Segurança e Qualidade dos Trabalhos”, em parceria com o Ibape Nacional, o evento contou com patrocínio da Mútua e apoio do Crea-SP, CAU-SP, Confea, AEASP, Instituto de Engenharia, SOBREA, APPJ e ANEAC. 

A abertura foi feita pelo presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli, e dos presidentes do Ibape/SP, Eng. Antonio Carlos Dolácio; do Ibape Nacional, Eng. Wilson Lang; e dos representantes do CONFEA, Eng. Carlos Koyti Nakazima; do CAU/SP, Arq. Carlos Alberto Puppo; e do Instituto de Engenharia, Eng. Jerônimo Cabral P. Fagundes Neto.

Durante as apresentações, os representantes das entidades presentes foram unânimes em defender que a existência de duas normas na avaliação de imóveis é algo impraticável e que o trabalho deve ser feito, exclusivamente, por profissionais especializados na área de avaliações e perícias técnicas.

O presidente do Crea-SP, Vinícius Marchese Marinelli, enfatizou a questão. “A partir do momento em que o trabalho é técnico, apenas um técnico, no sentido literal da palavra, apenas quem estudou, quem tem essa habilitação, pode atuar nesse campo. Então, para mim, essa discussão termina aí. Não estou defendendo uma reserva de mercado. É muito simples: as profissões são regulamentadas, existem conselhos para fiscalizar porque essas atividades incorrem em riscos para a sociedade”.

O debate levou um dia inteiro e fomentou outras considerações importantes para as melhores práticas de mercado. Confira alguns dos principais insights:

A importância da norma técnica nos trabalhos avaliatórios

Na primeira palestra, com o tema “A importância da norma técnica nos trabalhos avaliatórios”, estiveram presentes o Eng. Octávio Galvão Neto (Ibape/SP), a Juíza de Direito Dra. Juliana Amato Marzagão (TJSP), Dr. Fabiano Augusto Petean (Promotor de Justiça do Estado de São Paulo), Dr. Flávio Yunes Fraiha (IASP), Dra. Amanda de Moraes Modotti (PGE), Dr. Dennys Aron Tavora Arantes (DESAP), Eng. José Gustavo Villaça (SPU) e o Eng. Pedro Katayma (Mútua).

A Juíza Dra. Juliana Amato Marzagão reforçou a importância de não se ter laudos que sigam normas distintas: “O mundo todo hoje converge para uma padronização, para que as coisas sigam um mesmo procedimento. Vejo que os laudos devem avançar nesta direção”.

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, o Dr. Fabiano Augusto Petean abordou a preparação jurídica sobre o tema. “Quero trazer aqui uma postura para o entendimento da realidade. Não adianta termos mil normas se não tivermos seres humanos por trás delas que queiram aplicá-las corretamente. ”

“Em 10 anos de experiência no patrimônio imobiliário, tenho visto que o custo de uma avaliação malfeita é muito alto para o Estado. O mais importante é a uniformização dos métodos. Não podemos ter duas medidas ou dois caminhos diferentes., a uniformidade é essencial”. destacou a Dra. Amanda de Moraes Modotti (PGE).

“A prevalência da norma técnica de engenharia em avaliações de imóveis não é uma questão meramente de reserva de mercado, ela é uma necessidade. No caso dos laudos de avaliação, não se pode perder de vista que integra um processo judicial. E esse trabalho precisa atender a todos os princípios que regem o direito processual. A norma precisa ser técnica e cartesiana. Não vejo como uma outra norma, que não seja de engenharia, possa servir a avaliação de imóveis.” enfatizou o Dr. Dennys Aron Tavora Arantes (DESAP).

Avaliação: atividade técnica ou opinativa – Os métodos, critérios avaliatórios e o valor de mercado

Para a segunda palestra do dia, os engenheiros Osório Accioly Gatto (Ibape/SP), Abelardo Flores Auge (DESAP), Antonio Carlos Sales Vieira (METRÔ), Luiz Henrique Cappellano (SABESP) e a arquiteta Silvia Regina Merendas Raymundo (CAIXA) falaram sobre os métodos, critérios avaliatórios e o valor de mercado na avaliação de imóveis.

O Eng.º Luiz Henrique Cappellano (SABESP) trouxe uma visão sobre a aplicação da norma: “Na seara judicial, via de regra temos discussões, mas que passam longe do "eu acho que". Os debates são puramente técnicos sobre as normas e a aplicabilidade de alguns itens, ou sobre questões não normatizadas, mas que, mesmo assim, devem ser tratadas tecnicamente. Isso confere segurança, objetividade e permite que os trabalhos sejam auditados por quem quer que seja. ”

Os impactos da aprovação da revisão das partes 1 e 3 da NBR 14.653 nas avaliações de imóveis urbanos, rurais e empreendimentos imobiliários

Na penúltima apresentação do dia, os engenheiros Marcelo Rossi de Camargo Lima (Ibape/SP) e Sérgio Antão Paiva (SOBREA) falaram sobre a revisão das partes 1 e 3 da NBR 14.653 nas avaliações de imóveis urbanos, rurais e empreendimentos imobiliários.

O Eng. Sérgio Antão Paiva (SOBREA) abordou a revisão da parte 1 da NBR 14.653, tratando de procedimentos gerais. Na sequência, o Eng. Marcelo Rossi de Camargo Lima (Ibape/SP) trouxe as questões mais sensíveis para o dia a dia dos engenheiros, falando especificamente das avaliações de imóveis urbanos, rurais e empreendimentos imobiliários.

Encerramento e Moção de Conclusão

O encerramento do evento contou com a participação do, Eng. Antonio Sérgio Liporoni (Ibape/SP), Fernando Turino (ANEAC), Eng. Eduardo Rottmann (UPAV), Eng. Miriana Marques (Instituo de Engenharia), Arqº Mauro de Souza Gomes (SOBREA), Engº. Clémenceau Chiabi Saliba Júnior (Ibape Nacional), Engº. João Augusto Barão Michelotto (CREA/PR), que fizeram suas considerações finais.

Após amplo debate, ao final dos trabalhos, profissionais e entidades dedicadas à área da engenharia de avaliações participantes deliberaram uma moção aprovada por aclamação.

Confira a moção de conclusão: http://abre.ai/aj6c 

Acesse o boletim informativo do evento: http://abre.ai/aj6u 

Para ver as fotos do evento, acesse: encurtador.com.br/ajGT0